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Regulação · 28 de janeiro de 2026

ABILUX apresenta à Caixa critérios técnicos para luminárias LED em PPPs de iluminação pública

Em 28 de janeiro de 2026, a ABILUX fez reunião técnica com a CEDEP, unidade de desestatização e parcerias da Caixa Econômica Federal que modela PPPs municipais. O encontro abriu a pauta de 2026 do Programa IP LEGAL e tratou dos critérios para especificar luminárias viárias LED nos termos de referência, com base na Portaria INMETRO nº 62/2021. A associação destacou a diferença entre a vida útil do LED, informada em 50.000 horas nos ensaios LM-80, e a da luminária completa, e alertou para os riscos de drivers não-isolados.

  • Emerson Cardoso é coordenador do setorial de iluminação pública da ABILUX.
  • A ABILUX tem duas publicações com o IPEM/SP: um manual de defesa dos municípios e uma cartilha para aquisição de luminárias LED.
  • A Nota Técnica nº 009/2025 afirma que a vida útil do LED não pode ser transferida direto à luminária sem ensaios e modelos validados.
  • A Nota Técnica nº 010/2025 trata dos riscos do driver não-isolado, sobretudo sem aterramento adequado, para o operador da rede, o consumidor e a confiabilidade.
  • O Programa IP LEGAL está em sua 12ª fase.

Prefeituras que preparam PPPs de iluminação precisam separar a vida útil do LED da vida útil da luminária completa; a fonte é uma associação da indústria.

  • ABILUX é a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, entidade civil sem fins lucrativos criada em 1985.
  • Inmetro é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que define regras de avaliação da conformidade de produtos no Brasil.
  • PPP é a parceria público-privada: contrato de longo prazo em que a iniciativa privada investe, opera e mantém um serviço público.
  • LED é o diodo emissor de luz, tecnologia que substitui lâmpadas convencionais com menor consumo de energia.
Fonte: ABILUX (28/01/2026)

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