Inmetro publica a Portaria 231/2026 e troca as regras de 2022 para lâmpadas e luminárias LED

O Inmetro editou a Portaria nº 231, de 13 de abril de 2026, com o regulamento técnico e as regras de avaliação da conformidade para lâmpadas e luminárias de LED. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União em 5 de maio de 2026 e entra no lugar da Portaria nº 69/2022, com implantação gradual de 18 meses. A ABILUX, que comentou o tema em 22 de maio de 2026, afirma que o alcance inclui produtos industriais, comerciais e residenciais e que a indústria participou da construção da norma.

• A Portaria nº 231/2026 substitui a de nº 69/2022.
• A implementação dos parâmetros será progressiva, ao longo de 18 meses.
• A norma trata de segurança, desempenho, avaliação da conformidade, certificação, registro e comercialização.
• A ABILUX cita impactos para fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas e consumidores.

Quem compra ou especifica luminárias LED, inclusive prefeituras, precisa acompanhar o cronograma de transição para saber quando as exigências novas passam a valer nos processos de compra.

• ABILUX é a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, entidade civil sem fins lucrativos criada em 1985.
• Inmetro é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que define regras de avaliação da conformidade de produtos no Brasil.
• LED é o diodo emissor de luz, tecnologia que substitui lâmpadas convencionais com menor consumo de energia.

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